Esquina do Tempo

Com a transformação do Curso de Formação de Professores do Ensino Secundário no Instituto em Superior de Educação, os docentes do novo instituto foram enquadrados numa carreira “universitária”, estruturada em cinco categorias: Professor Titular, Professor Associado, Assistente Graduado e Assistente.

Posteriormente, o Decreto Legislativo n.º 2/98 de 15 de Fevereiro dotou o Instituto Superior de Engenharias e Ciências do Mar (ISECMAR) com um Quadro de Pessoal Docente de nível Superior com as mesmas categorias do ISE – Professor Titular, Professor Associado, Professor Auxiliar, Assistente Graduado e Assistente.

A 15 de Fevereiro de 1999, pelo Decreto Legislativo n.º 1/99, foi criado o Estatuto do Pessoal Docente.

Dez anos depois, existindo já a Universidade de Cabo Verde (Uni-CV, criada pelo Decreto-Lei nº 53/2006, de 20 de Novembro), o Decreto Regulamentar n.º 8/2009 vem definir o Estatuto do Pessoal Docente do Ensino Superior constituído pelas seguintes categorias: Professores (Titular, Associado e Auxiliar) e Assistentes (Assistente e Graduado) podendo ainda prestar serviço na Uni-CV, por convite, individualidades, nacionais ou estrangeiras de reconhecida competência científica, pedagógica ou profissional, cuja colaboração se revista de interesse e necessidade.

Quadro de pessoal a que se refere o nº 1 do artigo 69º

Convém dizer que a afectação desse pessoal docente nunca foi feita nem publicada.

28 anos depois da criação de uma carreira universitária, contando o país hoje com dez instituições de Ensino Superior – das quais duas são públicas – esta carreira nunca foi implementada.

Esta situação aberrante de as Instituições de Ensino Superior em Cabo Verde só terem Professores Auxiliares – incluindo os Magníficos Reitores e os Digníssimos Presidentes – e Assistentes afecta sobremaneira o pessoal docente, particularmente os professores que já passaram para a reforma, ou para lá caminham, em nada credibiliza as instituições nacionais, sobretudo na sua relação de parceria com outras instituições de ensino universitário e ou de investigação estrangeiras.

A Universidade é um sítio onde se estuda, investiga e aprende. Estudam os alunos e também os professores e os investigadores. Não é certamente um tipo de liceu para crescidos. É preciso qualificar.

– Este quadro não fomenta nem o empenho dos professores, nem o dos alunos;

– Não propicia a mobilização de fundos relevantes para projectos de investigação e a atração de estudantes de qualidade avançados, que acabam por escolher outros locais;

– Desinteressa a comunidade internacional da Uni-CV que assim a exclui de inciativas e redes altamente necessárias a Cabo Verde;

– Obstaculiza a criação de massa crítica em assuntos fundamentais para o desenvolvimento do país.

– (…)

Em 2023, quando a Uni-CV se prepara para celebrar os 17 anos da sua criação, desenha-se, finalmente, uma saída para este imbróglio da implementação da carreira docente, sob o risco de ser uma universidade de assistentes e professores auxiliares e o seu destino ficar ab eternum na cauda dos rankings internacionais.

DizCorrendo sobre quanto tempo mais vai o país ter de esperar para a implementação de uma carreira docente universitária nas suas Instituições de Ensino Superior.

– Manuel Brito-Semedo