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Caldeira Marques, "Advogado sem medo"

Brito-Semedo, 6 Abr 23

 

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António Manuel Caldeira Marques (Ponta do Sol, Santo Antão, 20 Jan 1935 – 02 Abr 2023), filho de Pastor Nazareno, José Neves Caldeira Marques e Virgínia Marques (1945-1968), formou-se em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Foi advogado em Portugal e CV, Juiz de Direito da Comarca de Sotavento, Juiz-Conselheiro do Conselho Nacional da Justiça – actual Supremo Tribunal da Justiça – presidente da Comissão de Estudos sobre os Direitos do Mar e representante de Cabo Verde à III Conferência das Nações Unidas, fundador da Liga Cabo-verdiana dos Direitos Humanos.

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Não temos medo da justiça, mas sim da injustiça

 

De destacar, da sua actividade jurídica e cívica:

 

  1. Em 1978, durante a Assembleia Geral do IJAP, realizada em São Vicente, o advogado Caldeira Marques manifestou a sua posição de desagrado pelo facto de a Assembleia Nacional Popular não ter aprovado a Constituição no prazo dos de 90 dias, nos termos também assinados entre o Governo Português e o PAIGC, assunto que, posteriormente, em 1999, retomaria no seu livro Cabo Verde: os bazófios da independência.

 

  1. Face às dificuldades criadas pelas Forças de Segurança para levar a bom termo o mandato forense que lhe foi conferido por alguns dos detidos, entre os quais Toy de Forro, decidiu subestabelecer esse mandato em dois colegas da Praia e exilou-se em Portugal. Já em Lisboa, em 1982, fundou a Liga Cabo-verdiana dos Direitos Humanos mantendo uma participação activa de denúncia e de defesa dos direitos humanos em Cabo Verde com colaboração regular no jornal “Terra Nova”.

 

  1. “Por altura da reforma agrária, foi contra o encarceramento das pessoas em Santo Antão (discussão do projecto da Lei de Bases da Reforma Agrária, Agosto de 1981), pediu demissão e saiu do país. Viveu durante muitos anos em Portugal, onde trabalhou a questão dos direitos humanos, denunciando a reforma agrária. Esteve inclusive na sede das Nações Unidas para formalizar a queixa. E nunca deixou transparecer qualquer receio”, segundo o depoimento da filha Eva Marques.

 

  1. O antigo colega Eurico Pinto Monteiro, recorda que “a 28 de Janeiro de 2014, em Portugal, o Movimento Cívico Não Apaguem a Memória organizou, em colaboração com a Assembleia da República e a Ordem dos Advogados, uma homenagem aos advogados que, em circunstâncias difíceis, tiveram coragem de ir defender presos políticos, nos tribunais plenários, durante o Estado Novo (1945 a 1974).

 

De entre os advogados homenageados estavam dois cabo-verdianos: António Manuel Caldeira Marques e Felisberto Vieira Lopes.”

 

  1. António Caldeira Marques é autor do livro Cabo Verde – Os bazófios da independência (com uma carta inédita de Baltasar Lopes da Silva), Lisboa, 1999; e da morna “Ponta do Sol”, em parceria com Jacinto José Estrela (música):

 

Ponta do Sol meu terno berço

Sinto que as tuas rochas altivas

Gritam nos ares no céu de anil      

Lugar mais lindo não pode haver

 

Na Rocha Grande sobre o luar

Visão tão bela jamais terei

Enquanto as ondas beijam rochedos

A Vila dorme e o mar murmura

 

Paisagem simples, franca e amiga

Numa ribeira num milheiral

A sua gente um povo humilde

Afoga as mágoas no mar bravio

 

 

António Caldeira Marques foi ontem, quarta-feira, a enterrar em Ponta do Sol, Santo Antão, seu “terno berço”, depois dos seus 88 anos vividos.

 

Manuel Brito-Semedo

 

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