Esquina do Tempo

Fazendo os devidos ajustamentos ao seu perfil específico de pequeno estado insular situado na costa ocidental africana, Cabo Verde deverá dar início, com alguma urgência, à implementação de um paradigma que esteja ao mesmo tempo em consonância com as grandes opções estratégicas do país e a necessidade de convergência com o mundo avançado no domínio da educação superior.

Assim, o governo assume o compromisso de transformar o ensino superior cabo-verdiano num eixo estratégico para o desenvolvimento do país, competitivo no contexto global, a começar por uma Uni-CV de educação pública de qualidade e internacionalizada.

O Governo vai adotar uma política de financiamento do ensino superior que tenha como referência a correlação “taxa líquida de escolarização do Ensino Superior/percentagem do PIB para as despesas” e a taxa de abandono refletida no número elevado de estudantes que não chegam a terminar os seus estudos superiores.

As seguintes medidas serão adotadas:

Visando um ensino superior de qualidade e um perfil sistémico ensino superior/ ciência/ investigação & desenvolvimento:

• Reavaliação dos estatutos do professor e do investigador do ensino superior de modo a melhor promover a docência e a investigação, dentro de um perfil de docente impulsionador do desenvolvimento científico da instituição, bem como de motivação para a carreira;

• Promoção de uma política científica integrada, respeitando a especificidade das diferentes instituições do ensino superior de modo sintonizado com as grandes linhas de desenvolvimento do país;

• Criação de condições institucionais para o desenvolvimento da carreira de investigador.

• Criação de um Fundo Nacional de Apoio à Pesquisa para o apoio da investigação em qualquer instituição nacional de ensino superior ou com vocação de investigação, nomeadamente, para a melhoria dos observatórios e centros de investigação;

• da aquisição de graus académicos avançados no geral e, no específico, aos professores do ensino superior, prevalecendo o mérito e o rigor científico;

• Promoção do ensino nas modalidades de e-learning e b-learning e criação de polos de ensino à distância em determinadas regiões do país;

• Regulação do ensino superior de modo a garantir a qualidade das suas instituições e cursos e introduzir, com apoios externos de excelência, um calendário de avaliação externa das instituições de ensino superior, bem como das unidades I&D associadas às universidades. Incentivo a programas de intercâmbio entre instituições do ensino superior cabo-verdianos com instituições estrangeiras congéneres de alto standard internacional;

• Revisão do regime jurídico das instituições do ensino superior e do modelo de organização da Uni-CV na promoção da sua autonomia efetiva, eficiência organizativa e internacionalização;

• Incentivo às instituições superiores na prestação de serviços através de programas de internacionalização, investigação e consultorias nacionais e internacionais;

• Apoio às instituições de ensino superior, nomeadamente, com facilidades na aquisição de equipamentos e materiais pedagógicos, no fomento do investimento e partilha de laboratórios e centros tecnológicos comuns e estímulo de parcerias tripartidas para o desenvolvimento nacional, integrando Estado/instituições de ensino superior/Empresas;

• Dinamização do Fundo de Garantia Mútua como complemento às bolsas de estudo a fundo perdido;

• Formação e especialização de recursos humanos nacionais de alto nível com a participação das empresas estratégicas, instituições do ensino superior e de investigação;

• Procura do envolvimento das universidades top a nível mundial num programa ambicioso e decisivo para uma qualificação especializada dos recursos humanos do país, visando criar know-how nacional de alto valor acrescentado, com impacto positivo e duradouro na economia, cultura e sociedade cabo-verdiana;

• Retoma, em sintonia com as instituições nacionais e internacionais, das Jornadas Internacionais de Ciência & Tecnologia.

Visando o apoio e incentivos ao cidadão:

• Aprovação de prémios de distinção e mérito, nomeadamente, a colocação nas melhores universidades do mundo, com um mínimo de 50 bolsas/ano.

• Reforço do programa de bolsas de estudo, descriminando positivamente os cursos constantes do plano indicativo coordenado pelo Governo;

• Instituição de linhas de crédito para empréstimos com juros bonificados;

• Incentivo à criação de Livrarias Escolares, através de facilidades de importação e de venda de livros didáticos e académicos;

• Promoção da equidade do acesso, nomeadamente, através de apoios no transporte, alojamento e acesso às cantinas com senhas apoiadas pelos Serviços de Ação Social;

• Redefinir o sistema de apoio, acolhimento e inserção aos alunos da diáspora sobretudo os carenciados dos países da CPLP.

in Programa do Governo IX Legislatura